Entenda mais a lei do trabalho doméstico

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por: sayurimatsuo Total leituras: 131 Nº de Palavras: 998 Data: Fri, 19 Jul 2013 Hora: 11:48 AM 0 comentários

direito trabalhistaNeste post vamos passar informações sobre esta nova lei, sabemos bem que falar sobre direito trabalhista envolve muitas perguntas e vários questionamentos porque cada um de nós vive uma situação diferente de acordo com as nossas funções. O que poucos sabem que a esta lei que protege e rege um trabalho mais organizado já esta em vigor e também é muito conhecida como PEC das Domésticas, mas o que realmente está definido neste primeiro momento?

Vamos explicar direito trabalhista:

Adicional noturno;

Aposentadoria;

As jornadas semanais não podem ultrapassar às 44 horas;

Totalizando o máximo de 8 horas trabalhadas por dia;

Com direito a 1 hora de descanso/almoço;

Décimo terceiro salário;

Férias;

Folga semanal remunerada;

Horas extras como a lei já estabelecem, no máximo 2 horas e com pagamento pelas horas a mais trabalhadas e não mais acordos e com valor pelo menos 50% superior ao normal;

Licença paternidade;

Licença maternidade;

Seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

O FGTS deve ser recolhido mensamente pelo tempo de trabalho e a forma de calculo será o de base com desconto de 8% do salário do empregado.

Duvidas:

Alguns profissionais domésticos temem pela nova lei pelo fato de dormirem no emprego o que totalizam mais de 44 horas semanais, mas de acordo com os órgãos competentes isso não é problema, a lei exige estas 44 horas e elas deveram ser cumpridas.

Funcionários e patrões agora deverão conversar entre as necessidades de cada um e realizar se for o caso controles manual para registar os horários que cada um trabalha.

Outra questão é, quais são os profissionais de se denominam como domésticos?

As empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, cuidadores e não enfermeiras particulares, babás e demais profissionais que tenham vínculo empregatício dessa natureza como as cozinheiras e entre outros.

Estas são todas as informações atuais sobre esta lei dos profissionais domésticos, caso surja algo de novo tenha certeza que vamos fornecer todas as informações necessárias para você.

 

Aguardo então a participação de todos neste post e caso queira alguma informações especifica é só pedir, temos o enorme prazer de esclarecer.

Sobre o Autor

Estudante de direito




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