O que muda com a SINESP?

 

No início de Julho foi sancionada a Lei 12.681 que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o SINESP, que tem como objetivo ter uma coleta de dados sobre diversos processos e ocorrências que ocorrem no Brasil para que as investigações e confirmação de informação sejam realizadas de modo mais rápido e prático.

Esse banco de dados que seria formado conteria informações sobre ocorrências criminais informadas à polícia, registro de armas de fogo, desaparecimentos, execuções penais, entradas e saídas de estrangeiros e mandatos de prisões.

Segundo a Lei o objetivo do SINESP é a coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de todos os dados e informações  relativos a  políticas públicas. Além da elaboração de estudos, estatísticas, indicadores e outras informações que podem ser úteis para a sociedade como um geral e até mesmo conseguirem melhorar o desempenho dos órgãos públicos, com o monitoramento e conseguindo gerar melhores práticas, e conseguir agilizar o serviço oferecido pelos mesmos.

As opiniões dos advogados sobre esse novo sistema de coleta de informação são um pouco diversas, indo do positivo ao negativo e até mesmo ficando no neutro devido a diversas modificações que ainda precisam ser implementadas na lei para que ela consiga realmente mais ajudar nas investigações ao invés de se tornar um empecilho.

Para alguns advogados se a SINESP não for colocada corretamente quando começar a ser vigente, poderá se tornar invasiva devido ao fato de que para se ter acesso a algumas informações é necessário que já exista uma investigação em andamento e com justa causa para que possam ser verificadas algumas informações.

Mas o acesso a algumas informações de outros casos podem ajudar a colaborar com outras investigações, pois em algum momento elas podem ter ligações ou elementos essenciais para que alguma coisa chegue a uma conclusão.

Apesar desses defeitos apontados pelos advogados, na maior parte dos elementos presentes na Lei, eles estão de acordo e acreditam que a SINESP colaborará muito para que os casos sejam mais rápidos e com melhores resultados.


 



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