Direito administrativo como ramo do direito público

direito administrativoO Direito Administrativo nada mais é do que um ramo autônomo do direito público interno que deverá se concentrar em todos os estudos voltados para a área de Administração Pública e das atividades de seus integrantes. Este tipo de disciplina tem como objeto principal os vários órgãos, bem como os agentes e atividades públicas. Com isto como metas podemos contar com toda a sistematização dos fins que são desenhados pelo Estado, ou seja, os interesses públicos que são regrados por um grande princípio de legalidade. E ainda tudo o que poderá se referir a Administração Pública e as relações entre elas e os administrados bem como todos os seus servidores que são regrados e estudados através do Direito Administrativo.

 

  • O Direito Administrativo como um ramo do Direito Público

 

O Direito Administrativo deverá integrar os ramos de Direitos Públicos onde a principal característica é encontrada no fato de haver uma boa desigualdade considerada jurídica entre cada uma das partes que são envolvidas. E ainda de um lado a Administração Pública deverá defender todos os interesses coletivos de outro, o particular. O que deverá haver assim um bom conflito entre estes interesses, haverá ainda e se prevalecer toda a coletividade, representada assim por toda a Administração Pública. Com isto podemos citar que no ramo de Direito Público, a Administração Pública deverá se encontrar sempre voltada para um patamar considerado superior ao do particular, o que é diferente do que é visto dentro do Direito Privado, onde todas as partes acabam em uma igualdade de condições.

 

  • As origens do direito administrativo

 

O Direito Administrativo foi criado a partir do final do século XVIII com uma forte influência do direito francês, este que foi o grande inovador dos regramentos de matérias consideradas correlatas as áreas de Administração Pública.

Aqui no Brasil, podemos citar como a união indissolúvel dos estados e ainda os Municípios do distrito Federal.

Para o Direito Brasileiro é possível se sentir a falta de um código que possa reunir todas as leis consideradas esparsas e que tratam exclusivamente do direito Administrativo. O estudo então é feito através de uma doutrina e de análise de cada uma das leis esparsas.

 

 



Sobre o Autor

Estudante de direito, apaixonada pela profissão e que sonha em construir a sua carreira em um grande escritório de advocacia.