A quantia a ser paga normalmente é determinada de comum acordo, entre as partes. Em caso de discórdia o valor pode ser decidido por um juíz, de acordo com a necessidade do filho, e à possibilidade de quem deve pagar. Essas disputas sobre a responsabilidade do pagamento, normalmente acabam atingido o estado emocional das crianças, envolvidas no processo, sendo necessário minimizar as conseqüências.

Fator importante é como será conduzido esse processo, o que realmente essa mãe vai transmitir para essa criança quando o pai não pode ou não quer pagar a pensão, se será positiva ou negativa. Existe uma porcentagem máxima que pode ser comprometida do salário para a pensão alimentícia? Temos legislação que o entendimento jurisprudêncial é que o trabalho não poder ter mais de 30% de sua pensão alimentícia comprometido, existem casos até de 50% da renda comprometida, em casos de de pais com muitos filhos.

Isso é discutido amplamente, primeiro através das peças processuais, o autor faz seu pedido e o réu diz quando está disposto a pagar, fazendo o juiz uma audiência de concilião para discutir, porém com base com que é falado na petição inicial, o juiz já arbitra os alimentos provisórios. Pois esses são sempre urgentes, podendo ser revisto de acordo com a discussão entre as partes.

A urgência ela diz respeito a fome, a criança precisa sobreviver se ela vai sobreviver e do ponto de vista de um valor pequeno ou um valor o grande, é irrelevante pois a justiça entende o seguinte: Alimentos diz respeito a fome seja, de comida, falta de moradia, escola, de estrutura. Essa é a urgência em nome da criança pela sobrevivência digna dela.  tempo pimenta só complementa essa questão da urgência ele ela é muito relativa é claro que na maior parte dos casos a urgência exige, e falar de pensão alimentícia em última analise, estamos falando do direito à vida, direito à liberdade e a dignidade da pessoa humana.

Assim quando o genitor deixa a residência, o que não detém a guarda dos menores, esse tem a obrigação de prestar os alimentos, porque é aquele que tem a guarda que ficou com todos os filhos ou com apenas um filho, sobrecarrega-se de todas obrigações de gerir a educação, saúde, vestimenta e alimento dessa prole. Esses são os principais fatores que definem o que é pensão alimentícia

As dívidas decorrentes de contrato de financiamento destinado à aquisição do próprio imóvel, de cobrança de impostos e taxas relacionados com o imóvel (condomínio), de créditos trabalhistas (quando a Justiça manda o proprietário pagar indenização a algum ex-empregado que trabalhou na residência), quando o imóvel tiver sido adquirido com dinheiro roubado, o único imóvel usado para residência pode, sim, ser penhorado ou apreendido. Se consultado pela web, um advogado de família online , diria que dependendo do caso concreto deveria ser estudado com maior precisão as reais fontes das dívidas.

Da mesma forma, quando um dos cônjuges se toma fiador de alguém sem o outro cônjuge participar da fiança, os bens comuns do casal não respondem pelo débito caso a dívida não seja paga pela pessoa que recebeu a fiança. Nesse caso, se rompido o casamento pela Justiça, após a partilha dos bens o cônjuge fiador responderá com sua parte pela dívida. Mas o bem de família pode ser penhorado ou apreendido quando um locador acionar o casal fiador para pagar as dívidas do locatário a quem ambos os cônjuges concederam fiança locatícia.

Todos sabem que terminar um relacionamento nunca é uma decisão fácil. São momentos de muita fragilidade emocional e preocupação sobre como se dará a partilha dos bens ou a guarda dos filhos. Muitos ficam em dúvida sobre questões básicas desse processo, e esclarecer as diferenças entre separação judicial e divórcio é o objetivo desse artigo.

Em termos gerais, a separação judicial é uma etapa anterior ao divórcio. Quando o casal concorda com a separação e decide dar um fim ao relacionamento, acontece o que chamamos de separação consensual. Em tese, esse é o tipo mais simples de separação. Essa modalidade dispensa qualquer indicação a respeito das causas que levaram os cônjuges a fazer o pedido junto à Justiça. Se o casamento aconteceu há mais de um ano ou se o casal esté de fato separado há dois anos no mínimo, o processo costuma correr com mais rapidez. Se o casal procura a Justiça já em acordo sobre como será a partilha dos bens, pensão e visita aos filhos, o processo pode pode acontecer ainda mais rapidamente. Para dar entrada no processso, os documentos necessários são: certidão de casamento, pacto pré-nupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos, documentos de imóveis e seus valores. Com a papelada toda em mãos, o advogado emite uma petição de acordo, que é encaminhada ao juiz. Assim, se não houver nenhum impedimento, a separação pode ter aprovação no mesmo dia.

Já quando uma das pessoas não aceita a separação ou quando não há acordo sobre quem tem direito a quê, acontece a separação litigiosa. É aqui que, através de seus respectivos advogados, os dois envolvidos no processo irão entrar em disputa por condições justas para a vida depois da separação. Nesse processo, além dos documentos obrigatórios são necessárias provas de má conduta do cônjuge que justifiquem o pedido de separação. Valem aqui fotos, atestados médicos, boletins de ocorrência e até exames de corpo de delito. Enquanto o divórcio litigioso não vem, o juiz estabelece pensão, direito de visitas e guarda dos filhos de maneira provisória.

Sob o aspecto jurídico, a principal diferença entre separação e divórcio é que só com o divórcio a pessoa está livre para casar novamente no civil. Na prática, é só através de uma decisão judicial que o término de um casamento é formalizado. O divórcio pode ser solicitado depois de um ano da separação judicial ou então diretamente, nos casos em que o casal não vive mais junto depois de dois anos. Outra diferença é que durante o divórcio a partilha de bens é obrigatória, diferentemente da separação judicial.