Empresa individual aparece como alternativa ao Simples
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por: Revista Cobertura
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Data: Tue, 23 Oct 2012 Hora: 1:31 PM
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O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Henrique Brandão, sugere que os profissionais da categoria formalizem sua atividade como uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) para reduzir custos tributários. “Qualquer um pode fazer isso. Para o corretor pessoa física, que fatura até R$ 30 mil ao ano, a carga tributária cai pela metade, de 28% para 14%”, calculou Brandão, ao participar de evento promovido pela associação que reúne as assessorias de seguros cariocas (Aconseg-RJ). No caso das empresas de corretagem, ele estimou que o pagamento de impostos despenca de 33,8% para 11,93%, dependendo do faturamento anual.
Segundo ele, a possibilidade de abrandar a carga tributária, aberta pela Lei 12.441/11, vigente desde o começo do ano, traz, na prática, as mesmas vantagens proporcionadas pelo sistema simplificado de pagamento de impostos (Simples), no qual o corretor ainda não tem acesso. “O Simples está aí, na formação de uma Eireli”, defendeu.
Cuidados
Henrique Brandão ressaltou, contudo, que é preciso ficar atento a alguns detalhes da lei, como no controle da empresa, pois apenas uma única pessoa pode constituir a Eireli. A legislação também proíbe que a pessoa abra mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada da mesma modalidade. O dirigente sindical sugeriu ainda que as assessorias de seguros incentivem os corretores a optar pela Eireli, cuja constituição exige, hoje, capital integralizado de R$ 62,2 mil.
Ao falar sobre o papel das assessorias, que são pólos de produção de seguros, Brandão elogiou o apoio que elas oferecem aos corretores de seguros de pequeno porte.“Eles estavam abandonados até o surgimento das assessorias”, destacou.
Na avaliação de Brandão, as assessorias não podem, contudo, atuar como se fossem corretoras, seu papel deve ser bem definido. Mas considerou desnecessário baixar uma lei disciplinando a atividade desse segmento. Na qualidade de membro do grupo de trabalho oficial que proporá mudanças na regulamentação da corretagem de seguros, ele anunciou, sem entrar em detalhes, que em dois ou três meses “surgirão novidades, inclusive para as assessorias”.
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