O que é direito ambiental?
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por: sayurimatsuo
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Data: Tue, 15 Jan 2013 Hora: 10:45 AM
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O direito ambiental é uma área do Direito especializada nas relações entre o homem e a natureza e também nos procedimentos legais para a proteção do meio ambiente. Além disso, o direito ambiental se apoia nas relações que acontecem entre os mais diversos campos da ciência como, por exemplo, antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional para poder estabelecer as normas.
Política Nacional do Meio Ambiente
O direito ambiental trabalha com base nas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente quando o assunto é preservar a fauna e flora brasileira. Com isso, a forma como será feita a conservação, as leis que serão aplicadas e a conduta dos agentes trabalhadores são regidas por essa política.
Princípios do Direito Ambiental
A seguir listamos alguns dos princípios que regem o direito ambiental. Ou seja, a forma como ele elabora as suas leis e ações na preservação do meio ambiente.
- Prevenção: este princípio é responsável pela preservação do meio ambiente. Ou seja, ele trabalha para evitar que danos sejam causados a natureza sendo eles da forma que for.
- Precaução: é responsável pelas ações que são tomadas quando há risco iminente de degradação grave ou irreversível do meio ambiente, mesmo que não haja certeza por parte dos técnicos.
- Poluidor-Pagador: este princípio é o responsável por assegurar que o agente poluidor do meio ambiente pagará a sua conta a sociedade. Ou seja, ele arcará com os custos dos danos causados as áreas de preservação ambiental.
- Reparação: quando o poluidor causa danos ao meio ambiente ele é obrigado a fazer uma reparação, ou seja, pagar pela degradação cometida.
- Informação: este princípio é responsável por garantir o acesso a qualquer informação sobre o meio ambiente por parte do indivíduo. Estas podem ser consultadas em todo o território nacional, principalmente, quando há possíveis danos à área em que o mesmo está vivendo.
- Participação / Cooperação: neste princípio, o Estado e a Sociedade devem atuar em conjunto para a preservação do meio ambiente. Sendo assim são obrigados a informar qualquer dano causado a ele, fazer reparações ou trabalhar para minimizá-los.
- Notificação: de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, todo agente causador de danos ao meio ambiente deve informar o Estado e a Sociedade.
Sobre o Autor
Estudante de direito que pretende atuar na área de direito ambiental, pois acredita que a advocacia pode ser um grande colaborador na preservação do nosso meio ambiente.
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